Esteja sempre atento ao seu direito!
JusBrasil
Foram necessários 10 anos para que o fotógrafo Claudio Alves
Pereira finalmente conhecesse o resultado da ação de indenização por
direitos autorais que movia contra o Jornal de Brasília.
Por unanimidade, a Terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
determinou que a empresa responsável pela publicação pague um valor de
cerca de R$ 256 mil por republicação de uma foto de uma foto sem a
autorização expressa do seu autor e sem querer citar seu nome. Contra a
decisão não cabe recurso.
O resultado do processo é de importância histórica para o
fotojornalismo brasileiro, pois abriu um precedente para que todos os
demais profissionais da área processem com sucesso os meios de
comunicação que fizerem uso indevido de suas imagens.
“Os fotógrafos brasileiros conhecem muito pouco seus direitos. Além
da vitória pessoal, essa causa serve para mostrar aos fotojornalistas
que a lei garante a dignidade do seu trabalho e para mostrar aos
empresários da comunicação que terão que ter mais respeito pela gente
daqui para frente”, desabafa Claudio.
Ele trabalhou como editor de fotografia do Jornal de Brasília por 12
anos, até ser demitido em 1990 por ameaça de abrir processo judicial
contra a publicação. “Minha equipe ganhou 36 prêmios enquanto estive lá.
Eles não quiseram reconhecer meus direitos e o valor do meu trabalho”,
declara Cláudio.
Ao justificar seu voto, o ministro Antonio de Pádua Ribeiro, relator
do processo, reconheceu na fotografia uma atividade com natureza
jurídica de obra intelectual, que se enquadra nos termos da lei de
direitos autorais. Assim, nenhuma publicação pode fazer uso de uma
fotografia mais de uma vez sem a autorização expressa do fotografo,
simplesmente sob a alegação de que foi feita sob vigência de contrato de
trabalho firmado entre as partes.
Indenização
O valor da indenização foi calculado a partir da tiragem do jornal e do seu valor em banca, reajustado pela inflação.
Claudio afirma que também entrará com processos para reaver seus
negativos que estão nos arquivos do Jornal de Brasília e da Radiobras,
onde trabalhou por 4 anos. “Se os originais foram destruídos ou
estiverem mal conservados, vou ganhar mais dois processos, pois a
empresa ou órgão público para o qual você trabalha têm a obrigação de
cuidar de um patrimônio intelectual e histórico que está sob sua
responsabilidade”, explica ele.
O fotografo ainda afirma que estudou a lei em todos os detalhes e tem
recebido com muita atenção, pedidos de ajuda de fotógrafos de várias
partes do Brasil, que também desejam reivindicar seus direitos junto à
Justiça. E adverte: “a lei é clara e está do nosso lado, mas sem um bom
advogado e muita paciência não se chega a lugar nenhum”.
Após ter ganho o processo, fotógrafo Claudio Alves Pereira veio a falecer, vítima de embolia pulmonar.
Fonte: https://focusfoto.com.br
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