Antes mesmo da Constituição da Internet entrar em vigor, já há projetos que tentam alterar vários de seus pontos.
Foto: André Oliveira/Câmara dos Deputados
Profissionais da imagem estão constantemente publicando seus trabalhos na internet e interagindo através de comentários com seus amigos e clientes. Agora já imaginou toda vez que você for publicar alguma coisa ou comentar e responder ter que incluir o seu CPF?
Esse mês de setembro marca o início da reta final para a regulamentação do
Marco Civil da Internet, que deve ajudar a tornar mais claro os deveres e direitos dos usuários da rede. No entanto, antes mesmo da “Constituição da Web” entrar em vigor, já há projetos de lei que tentam alterar vários de seus pontos. Entre as propostas está uma enviada pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), que quer tornar obrigatório um cadastro que envolve CPF para que uma pessoa possa publicar em áreas de comentários, fóruns de discussão e até mesmo atualizações de status em redes sociais. “O projeto não acaba com a liberdade de expressão, mas traz a cidadania para a internet, já que a pessoa vai ter que se responsabilizar pelo que diz”, justificou ele em entrevista ao site G1.
O projeto do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) quer facilitar o acesso de parentes nos perfis em redes sociais de pessoas falecidas. Entre as demais propostas, havia uma sugestão (já derrubada) que proibia que magistrados emitissem opiniões na internet, algo que ia contra o direito constitucional da liberdade de expressão. Também há uma proposta do deputado Aureo, que pede que provedores de conexão e aplicativos criem centros voltados a usuários compulsivos para que eles aprendam a lidar com o tempo dedicado à rede. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
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